NORMAS 

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https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/novo-sisant

Resolução nº 739/2024 https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2024/anac-aprova-o-fim-do-uso-de-categorias-de-registro-de-aeronaves

https://www.gov.br/defesa-destaca-feitos-historicos-em-video-comemorativo-do-bicentenario-da-independencia-do-brasil/pt-br/assuntos/aerolevantamento

RBAC-E nº 94 (Regras Gerais): RBAC-E 94 - ANAC (Regras de uso, Classes de peso e operação).

IS 940004 (Operação BVLOS/Baixo Risco): Nova Instrução Suplementar que facilita voos além do alcance visual, em vigor (mensionada em notícias de feverreiro de 2026).

SARPAS (Sistema para solicitação de voo): https://servicos.decea.mil.br/sarpas/

Portal de Drones do DECEA: https://servicos.decea.mil.br/sarpas/ (Links para ICA 100-40 e MCA 56-2/56-5).

MCA 56-2 AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO RECREATIVO – AEROMODELOS 2023 (DECEA)

MCA 56-5 AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES AÉREAS ESPECIAIS 2023

Consulta de Homologação: Anatel - Sistema de Homologação (Necessário para drones de uso comercial/profissional).

Resumo das Regras Importantes (2025/2026)

• Drones até 250g: Não precisam de cadastro na ANAC, mas devem seguir as regras de segurança.
• Drones > 250g: Cadastro obrigatório no SISANT.
• Seguro: Obrigatório para uso comercial (RETA).
• Distância de pessoas: Proibido voar a menos de 30 metros horizontais de pessoas não anuentes (exceto com autorização e em situações específicas).
• Altura Máxima: 120 metros (400 pés).
• Operação Autônoma: Proibida. 

Nota: A partir de 1º de janeiro de 2026, as categorias de registro de aeronaves sofreram mudanças com a Resolução nº 739/2024, extinguindo o antigo conceito de categorias de registro.